Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de […]
TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na última sexta-feira (1) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta […]
Vereadores participam do 6º Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
O evento foi promovido pela Secretaria de Assistência Social e pelo Comdefi O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk e o vereador Hélio Ribeiro, participaram na manhã da última sexta-feira (24), do VI Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Representantes de inúmeras entidades que atuam na área também marcaram presença. Realizado no auditório da […]
Aprovada a obrigatoriedade de supermercados terem carrinhos para pessoas com deficiência
Durante a sessão ordinária, vereadores aprovaram ainda outros seis projetos de lei Por unanimidade, os vereadores aprovaram na última segunda-feira (20,) projeto de lei que obriga supermercados e similares a disponibilizarem ao menos 5% dos carrinhos de compra colocados à disposição dos consumidores com adaptações para uso de pessoas com deficiência. Pelo projeto de lei, […]
PF prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
Prisão, determinada pela Justiça, ocorre em meio a investigação de esquema para liberação de verbas do MEC. Pastores que intermediavam liberações também são alvo de operação. A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (22) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por […]
Legislativo indica ações em saúde, infraestrutura e mobilidade urbana
Em saúde, os vereadores recomendaram ações para a obesidade infantil, autismo, diabetes, transporte hospitalar e manutenção de UBS Na 16ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (13), os vereadores focaram suas recomendações em ações voltadas às áreas de saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e esportes. Tema majoritário, a saúde pública recebeu indicações relacionadas à […]
Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo Executivo
Texto serve de base para a definição de receitas e despesas em 2023 A Câmara aprovou na última segunda-feira (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo Executivo, que servirá de base para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. A aprovação se deu por unanimidade e após duas votações – a […]
Pequenos empresários do DIMPE II ganham prazo de reparcelamento
Prazo para quitação dos lotes adquiridos no distrito industrial agora é de 144 meses A Câmara aprovou na última segunda-feira (6), por unanimidade, projeto do Executivo que autoriza o reparcelamento em até 144 vezes dos contratos celebrados entre a Prefeitura e os pequenos empresários que adquiriram lotes no Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa […]
TI da Câmara é reconhecido por digitalização de processos
Modernização permite economia de recursos públicos O presidente da Câmara, Pepo Lepinsk, entregou na última quinta-feira (2) moção de congratulações ao chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Alberto Gonçalves Mello Júnior, aprovada por unanimidade na sessão do dia 23 de maio. O servidor e sua equipe conduziram o processo de integração entre […]
Ações de saúde pública mobilizam indicações na Câmara
Mutirão de cirurgia de catarata e medidas contra a dengue estão entre os pedidos apresentados na última sessão Entre as 65 indicações apresentadas pelos vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira (23), destacam-se sugestões e pedidos relacionados à saúde pública. O combate à dengue foi destacado em duas indicações: o vereador Luiz Carlos Chiaparine solicitou […]