Resolução regulamenta Refis para micro e pequenas empresas; saiba mais
O Governo Federal regulamentou, na segunda-feira (23), a lei que institui o refinanciamento de dívidas tributárias para micros e pequenas empresas, em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo os principais pontos da medida: Condições Diante do pagamento de 5% do valor devido consolidado, em espécie, em até cinco parcelas sucessivas, o restante do pagamento poderá […]
Refis: 18 mil contratos podem render mais de R$ 100 milhões à Prefeitura
A Prefeitura de Indaiatuba encerrou a adesão do Refis (Programa de Regularização Fiscal) no dia 28 de fevereiro e contabiliza o resultado da ação. O Programa visou incentivar a regularização das dívidas e incrementar a receita do município. Sendo assim, após esgotado o prazo de efetivação, foi possível concretizar 18.117 contratos com valor de R$101.199.652,08. […]
Prefeitura prorroga prazo para adesão no Refis até o dia 28 de fevereiro
Foi publicada na Imprensa Oficial do Município na terça-feira (19) a Lei nº 6.854 de 14 de dezembro de 2017 que prorroga a adesão do Refis (Programa de Regularização Fiscal). De acordo com a Lei a adesão ao Refis, pelo devedor ou responsável, poderá ser proposta até o dia 28 de fevereiro de 2018, com […]
Prefeitura espera receber R$ 17,6 milhões negociados do Refis
INDAIATUBA – A Prefeitura lançou em setembro o Refis (Programa de Regularização Fiscal) que visa incentivar a regularização das dívidas e incrementar a receita do município. Desde o lançamento até fechamento do mês de outubro o município já arrecadou R$4,4 milhões. Os descontos valem para pagamento à vista ou parcelado em até 48 meses, sendo […]